O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (24), o Projeto de Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais.
A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), veta o uso da técnica de indução alimentar que ultrapassa os limites naturais de saciedade dos animais, proibindo diretamente o comércio de iguarias como o foie gras.
A norma, de autoria do Congresso Nacional, ataca o método conhecido como gavage.
Processo enquadrado no Brasil como "maus tratos a animais"
No processo, tubos são utilizados para injetar nutrientes e rações hipercalóricas diretamente no esôfago de patos ou gansos, visando a hipertrofia do fígado para a produção da iguaria.
Com a nova legislação, a comercialização do foie gras — seja em estado natural ou enlatado — torna-se ilegal no país.
O descumprimento da proibição acarretará sanções rigorosas, incluindo penas de prisão que variam de três meses a um ano.
Além da detenção, os infratores deverão pagar indenizações ao Estado, seguindo as diretrizes da lei de crimes ambientais relativas aos maus-tratos a animais. A nova regra passará a vigorar plenamente seis meses após a sua publicação oficial.