União Europeia multa Google em € 890 milhões por práticas anticompetitivas

A Comissão Europeia multou nesta quinta-feira (23) a Google em 890 milhões de euros por violar o Regulamento de Mercados Digitais (DMA).

A multa resulta de duas sanções distintas. A primeira, no valor de 460 milhões de euros, refere-se à prática de "privilegiar os seus próprios serviços" no seu motor de busca; enquanto a segunda, de 430 milhões de euros, se aplica à prática de "impor restrições aos concorrentes" na Google Play, a sua plataforma de venda de aplicações e jogos.

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As investigações sobre a Google começaram em março de 2024, e as multas abrangem o período entre essa data e o final de 2025.

As práticas sancionadas são proibidas pelo Regulamento dos Mercados Digitais da União Europeia (UE), que deu à empresa 60 dias para cumprir as obrigações impostas por Bruxelas, sob pena de multas adicionais até 5% do seu faturamento mundial total.

As medidas que a empresa é obrigada a implementar incluem, em primeiro lugar, "tratar os serviços de terceiros que aparecem nos resultados de pesquisa do Google de forma justa e sem discriminação"; em segundo lugar, "permitir que os desenvolvedores de aplicativos que distribuem seus aplicativos pela Google Play Store se comuniquem livremente, tanto técnica quanto contratualmente, promovam ofertas e celebrem contratos com os usuários".

"As decisões de hoje enviam uma mensagem clara: não hesitaremos em usar nossas ferramentas para salvaguardar as oportunidades de negócios e inovação abertas pela Lei dos Mercados Digitais", afirmou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.