O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (17), visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 30 dias. A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sugeriu a manutenção da prisão domiciliar, com ampliação das restrições, por considerar que o político violou cautelares impostas pela Justiça.
A suposta violação tem relação com a divulgação de uma carta por seu filho, senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na quarta-feira (15), a defesa do ex-presidente havia se manifestado no sentido de que ele não tinha conhecimento de que o documento seria divulgado.
"Determino a suspensão do direito de visita de Jair Messias Bolsonaro pelo prazo de 30 dias, conforme autorizado pelo parágrafo 1º do art. 41 da Lei de Execuções Penais, exceptuando-se as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados", afirma a decisão.
Pelo descumprimento das cautelares, Moraes já havia suspendido visitas de Flávio por 90 dias. Além da violação das condições para a domiciliar, o magistrado argumentou que o teor e a leitura da carta poderiam configurar campanha eleitoral antecipada.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por autoria nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. O benefício da prisão domiciliar foi concedido devido à idade do réu, além de problemas de saúde.
Visita de Milei
Em 10 de julho, o presidente argentino Javier Milei afirmou que viajará ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Na ocasião, ele também anunciou que pretendia visitar Jair Bolsonaro em Brasília, no sábado (25). Com a nova decisão de Moraes, a visita não será permitida.