Tensão, dúvidas e ameaças marcam o início do debate sobre a 'Lei Ônibus' de Milei na Argentina
A polêmica 'Lei Ônibus' proposta pelo presidente da Argentina, Javier Milei, entrou em uma fase importante com o início da sessão em que as comissões de Legislação Geral, Orçamento e Assuntos Constitucionais da Câmara dos Deputados decidirão a favor ou contra o projeto.
O resultado de uma reunião de trabalho é imprevisível, já que o Governo continua negociando apoio parlamentar de última hora, com a intenção de que o parecer seja favorável e enviado para discussão perante o plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira. Se for aprovado, passaria imediatamente ao Senado para análise.
Mas a perspectiva é muito complicada para a coligação governamental, já que as comissões totalizam 115 legisladores, dos quais os blocos da Unión por la Patria (UP, peronismo, kirchnerismo) e a Frente de Esquerda, que anteciparam sua rejeição à iniciativa, têm uma maioria de 47 votos.
Por outro lado, o bloco governista La Libertad Avanza (LLA) e seus aliados incondicionais, principalmente o Partido Propuesta Republicana (do ex-presidente Mauricio Macri), têm apenas 39 votos.
Portanto, a última palavra nos comitês será dada a 29 deputados da Unión Cívica Radical (UCR), Hacemos Coalición Federal (HCF, peronistas conservadores e antiperonistas) e Innovación Federal (partidos provinciais).
Enquanto isso, Juan Manuel López, da Coalición Cívica, questionou o partido governista por "não se permitir ser ajudado" e assegurou que seu partido apresentaria sua própria opinião sobre a lei.
Segundo a agência de notícias Télam, o presidente da Câmara dos Deputados, Martín Menem, anunciou que foi feito "um acordo" com os blocos de oposição conhecidos como "dialoguistas" para apresentar uma opinião comum, embora com opiniões divergentes.
Na sessão plenária, o cenário é ainda mais complicado porque abrange um universo de 257 deputados, dos quais apenas 94 são do La Libertad Avanza.
Na semana passada, o Governo estava confiante de que poderia contar com os votos de todos os blocos antiperonistas, que a imprensa batizou com várias metáforas, como oposição "de diálogo", "aliada", "suave", "amigável", "racional", "sensata", "responsável" ou "construtiva", mas, com o passar dos dias, as negociações ficaram tensas.
Cortes
Como parte de uma estratégia para garantir o apoio legislativo necessário, o Governo modificou a "lei geral" e, na segunda-feira, apresentou um projeto com 141 artigos a menos e várias alterações.
No entanto, vários oponentes consideram que as mudanças não são suficientes e, por isso, ainda não garantiram seu voto a favor.
Por esse motivo, existe a possibilidade de que, ao invés de uma opinião, haja três. A do partido governista, que seria a favor, e mais duas de rejeição da Unión por la Patria e da FIT, por um lado, e da UCR e do HCF, por outro.
Em meio a essa incerteza, o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, aproveitou a oportunidade para ameaçar os governadores que não convencem a seus deputados provinciais aprovar a iniciativa.
"Se não for aprovada, o que acontecerá é que continuaremos com o ajuste das contas públicas, que incluirá a análise de todos os itens que o Governo nacional transfere para as províncias", disse ele em uma coletiva de imprensa que gerou mais tensão política, dado o aviso de mais cortes financeiros.
Além disso, o debate está ocorrendo às vésperas da primeira greve nacional da época de Milei, que será realizada pelas centrais sindicais e que incluirá uma manifestação que deverá ser massiva no centro de Buenos Aires, com a participação de grupos de direitos humanos, universitários, artísticos, jornalistas, produtores, microempresários, feministas e escritores, entre outros.