O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (16) que pretende acionar aLei da Reciprocidade após os Estados Unidos confirmarem a aplicação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2025, autoriza o Brasil a adotar medidas de resposta quando outro país impõe barreiras comerciais consideradas prejudiciais às exportações brasileiras.
O que a lei permite?
Entre as medidas previstas estão:
- aplicação de tarifas sobre produtos importados do país que adotou as restrições;
- suspensão de benefícios comerciais;
- restrições relacionadas a direitos de propriedade intelectual e patentes, conforme a legislação.
Antes da adoção de qualquer medida, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve analisar o caso e definir quais ações poderão ser implementadas.
Por que o governo pretende usar a lei?
A decisão foi anunciada após os Estados Unidos confirmarem a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com entrada em vigor prevista para 22 de julho.
Em nota, o governo brasileiro afirmou que a medida americana não tem justificativa comercial e informou que também pretende discutir o caso no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).