O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (16) que iniciará "imediatamente" o processo de aplicação da lei de reciprocidade em resposta às novas tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
"O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas suas redes sociais.
O presidente também responsabilizou a família Bolsonaro, que chamou de "falsos patriotas", e concluiu apelando para a defesa da soberania nacional: "Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la."
Ele também destacou, que "não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país" e que o Brasil nunca deixará negociações "para defender os interesses nacionais".
Tarifas de Trump
O governo dos Estados Unidos encerrou na quarta-feira (15) as negociações com o Brasil sobre um novo pacote de tarifas para uma série de produtos brasileiros e deve aplicar uma nova taxa de 25% contra o país. A informação foi confirmada pelo Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, em entrevista à agência Bloomberg.
A tarifa adicional de 25% é decorrente de uma investigação aberta em julho de 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O processo apura supostas práticas comerciais consideradas desleais pelo governo norte-americano.
A investigação baseada na Seção 301 reúne críticas a diferentes áreas da política comercial brasileira. Entre os temas analisados, estão:
- funcionamento do Pix;
- comércio digital;
- proteção à propriedade intelectual;
- acesso ao mercado brasileiro para o etanol norte-americano;
- combate à corrupção;
- fiscalização ambiental;
- tarifas de importação;
- combate à pirataria e à venda de produtos falsificados.
Segundo o USTR, essas práticas causam prejuízos a empresas e exportadores dos Estados Unidos.