Governo argentino está se preparando para dissolver cerca de 60 órgãos públicos

Desde a posse de Javier Milei como presidente da Argentina, foi lançado um programa de redução do tamanho do Estado com a intenção de cortar custos. No final de março e junho, cerca de 25.000 contratos não foram renovados, mas o Governo pretende triplicar esse número.

Com esse fim em mente, o ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, está trabalhando na dissolução de cerca de 60 órgãos públicos, um procedimento que seria realizado por decreto, segundo a mídia local. "Há uma decisão política de avançar, mas nem o plano de trabalho nem a lista de órgãos foram definidos", explicaram funcionários da Casa Rosada ao jornal La Nación.

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Apesar da falta de confirmação oficial, foi informado que o Instituto Nacional contra a Discriminação, Xenofobia e Racismo (Inadi), o Instituto Nacional de Assuntos Indígenas (INAI) e o Instituto Nacional da Juventude (Injuve) estão entre os órgãos que serão dissolvidos. No caso do Inadi, seu fechamento foi anunciado em fevereiro passado, mas ainda não foi concretizado.

Com relação aos prazos, o decreto ou decretos que definem o fechamento dos órgãos devem ser assinados em no máximo 12 meses, já que o poder Executivo recebeu poderes extraordinários por um ano quando a Lei Básica foi aprovada. Esses poderes oferecem a possibilidade de "modificar ou eliminar competências ou funções" sem a necessidade de aprovação do Congresso.

Órgãos que não podem ser fechados

Embora a Lei Básica enviada ao Congresso pelo Executivo tenha sido aprovada, ela passou por modificações com o objetivo de evitar que algumas instituições fossem dissolvidas.

Entre elas estão o Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Técnica (Conicet), a Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (Anmat), a Comissão Nacional de Energia Atômica (CNEA), o Instituto Nacional de Tecnologia Agrícola (INTA) e o Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar (Senasa), entre outras.

Com relação à redução de funcionários públicos, Milei havia ratificado no início de junho sua intenção de demitir pelo menos 75.000 pessoas. "Em termos de contratos, vamos acabar demitindo 75.000 pessoas, já fizemos 25.000", afirmou durante seu discurso no Fórum Econômico Latam 2024, realizado em Buenos Aires.