O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, do Republicanos de Minas Gerais.
A medida, assinada na segunda-feira (6) e divulgada neste domingo (12) pelo portal g1, integra uma investigação da Polícia Federal sobre o direcionamento de emendas parlamentares por pessoas sem mandato.
Segundo a decisão, os investigadores encontraram registros de pelo menos 21 emendas, no total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas. Dino afirmou que os repasses, "nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação".
A apuração teve origem em dados obtidos na Operação Transparência, realizada em dezembro de 2025. A ação teve como alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, funcionária da Câmara e ex-assessora do deputado Arthur Lira. Para a PF, Cunha utilizava a atuação de Mariângela e relações políticas para interferir na destinação das verbas.
"Arranjo decisório" para distribuição de recursos
Ao autorizar o bloqueio, Dino citou a conclusão da PF de que a análise do telefone de Mariângela revelou "a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas".
A Polícia Federal também declarou que "o conjunto de elementos já permite concluir que EDUARDO CUNHA opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional".
A indicação formal de emendas cabe a deputados e senadores no exercício do mandato.
O caso faz parte da investigação que também resultou no bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.