Os deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) perderam os mandatos após a Justiça Eleitoral revisar a distribuição das vagas da eleição de 2022 nos estados de Alagoas e Ceará, conforme publicado pelo Metrópoles na quinta-feira (9).
A perda dos cargos foi formalizada nesta quinta-feira (9) pela Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta.
No caso de Paulão, a alteração ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE) determinar uma nova totalização dos votos para deputado federal. Com o recálculo, Nivaldo Albuquerque (Republicanos) passou a ter direito à vaga ocupada anteriormente pelo parlamentar.
Já Dayany Bittencourt deixou a Câmara após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revisar o resultado da eleição proporcional no Ceará. A nova distribuição das cadeiras modificou a bancada federal do estado, e quem assume sua vaga é Priscila Costa (PL).
As decisões foram tomadas sem votação no plenário. De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, quando a perda do mandato ocorre por determinação da Justiça Eleitoral, cabe à Câmara apenas declarar oficialmente a saída do parlamentar.