O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nesta semana se prorroga ou não a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, informou o portal g1 nesta segunda-feira (29). O prazo de 90 dias da medida terminou na quinta-feira (25), e o ministro analisa o quadro de saúde do ex-presidente, seu comportamento durante o período e o impacto da apreensão de uma arma registrada em seu nome.
Há expectativa de que os advogados de Bolsonaro se reúnam com Moraes ainda no início da semana para discutir a continuidade da prisão domiciliar.
Em manifestação apresentada ao STF no sábado (27), a defesa afirmou que não há elementos que impeçam a prorrogação da prisão domiciliar. Os advogados sustentam que a apreensão da arma com um auxiliar responsável pela segurança do ex-presidente não configura falta grave.
Segundo a defesa, a pistola Glock 9 mm estava regularmente registrada, era de propriedade de Bolsonaro antes da condenação e da prisão e permaneceu legalmente em sua posse.
Os advogados afirmaram que o ex-presidente "nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma ou mesmo de início do processo administrativo necessário para tanto" e acrescentaram que "em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo peticionário. A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período".
Inquérito apura apreensão da pistola
A pistola Glock 9mm foi apreendida em 15 de junho durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília. A arma, registrada em nome de Bolsonaro, estava no veículo de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e foi recolhida por não estar acompanhada do certificado de registro.
A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o caso e ouviu o ex-presidente. No depoimento, Bolsonaro confirmou que a arma é de sua propriedade, informou que ela permaneceu em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar e disse que pediu ao militar apenas que providenciasse um conserto na pistola.
Ao delegado, Bolsonaro declarou que "tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado".
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a análise sobre eventual falta grave seja feita somente após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal, quando todos os elementos da investigação estiverem reunidos.