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CIJ: A política de Israel nos territórios palestinos viola a 4ª Convenção de Genebra
O tribunal da ONU descreve o regime de Israel nos territórios ocupados como "anexação de fato".
A Corte Internacional de Justiça decidiu nesta sexta-feira que a política israelense de construção de assentamentos e exploração de recursos naturais nos territórios palestinos viola o direito internacional.
Em seu parecer consultivo, o principal órgão judicial da ONU determinou que Israel "exerceu seu poder como potência ocupante de uma maneira que não é consistente com os padrões refletidos no Artigo 43 dos Regulamentos de Haia e no Artigo 64 da Quarta Convenção de Genebra".
O tribunal destaca a discriminação sistemática contra os palestinos nos territórios ocupados e descreve o regime estabelecido por Israel nessas terras como "anexação de fato".
Como não é juridicamente vinculante, essa decisão é mais importante em termos de influenciar a opinião internacional do que em termos de seu efeito concreto sobre a política de Israel.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, reagiu à decisão da CIJ afirmando que "o povo judeu não é ocupante de sua própria terra". "Nem em nossa capital eterna, Jerusalém, nem na terra de nossos ancestrais na Judeia e Samaria", escreveu na sua conta no X.
'Nenhuma decisão falsa em Haia distorcerá essa verdade histórica, assim como a legalidade dos assentamentos israelenses em todos os territórios de nossa pátria não pode ser contestada", acrescentou.