Entenda promessa de Lula para 'acabar com o roubo de celular de forma definitiva'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (23), na Base Aérea de Guarulhos (SP), do lançamento da nova fase do Programa Nacional Celular Seguro.

De acordo com o presidente, o projeto permite "sonhar que a gente está fazendo uma coisa para acabar definitivamente com o roubo de celular no nosso país".

O programa cria uma nova política pública de enfrentamento ao crime através da instituição do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).

VÍDEO: Mulher impede roubo ao surpreender ladrão com forte descarga elétrica na Argentina

Na prática, a ideia é ampliar o combate ao roubo, furto e à receptação de aparelhos no país, ao integrar bases de dados federais, estaduais e de operadoras de telefonia.

Durante a cerimônia, ao lado do secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, o Chico Lucas, o presidente afirmou que a política deve alterar a dinâmica do enfrentamento ao crime envolvendo celulares.

"A partir deste decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, nos governos estaduais. E também acho que muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar celulares daqui para frente", disse Lula.

Experiência no Piauí

A proposta federaliza um projeto pioneiro implementado no Piauí, durante a gestão do governador Rafael Fonteles (PT), quando Chico Lucas era secretário de Segurança Pública do estado.

Os resultados foram significativos. Segundo o delegado Ancheta Nery, diretor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do estado, em entrevista à TVT News, houve redução de "48,5% no número diário de roubos", com queda superior a 52% na capital, Teresina.

Ele ainda destacou que a taxa de roubos por 100 mil habitantes "reduziu no estado inteiro em 50%", enquanto os latrocínios (roubo qualificado pela morte) "muito ligado à situação do celular", caíram 40%.

"Antes, cada pessoa que era roubada, essa pessoa ia na delegacia e essa informação se perdia. Muitas vezes não tinha um desdobramento (...) Nosso trabalho é fazer a integração nacional. Combater o roubo, o furto e a receptação de celulares", disse Chico Lucas.

Lula reforçou a lógica da integração. Segundo o presidente, "vai ter a participação dos 27 governadores dos estados, do governo federal, das agências reguladoras e das empresas de comunicação".

Nova fase da Operação Torniquete mira esquema de roubo e desmanche de veículos que movimentou R$10 milhões

O presidente ainda chamou a população a cooperar com o programa. "Se você tem um telefone roubado, se você comprou um telefone sem saber que era roubado, mas comprou, você agora perceber que ele é roubado (...) você tem que procurar uma delegacia para entregar", disse.

"Não tenha medo de procurar a delegacia porque você não vai ser preso. Apenas para devolver o celular. Se você souber de onde você comprou, melhor ainda. Porque você estará contribuindo para a gente acabar com a organização criminosa", completou.

Medidas na prática

• Criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), integrando dados de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país;

• Integração de bases de dados federais, estaduais e das operadoras de telefonia, incluindo boletins de ocorrência e sistemas da Anatel e ABR Telecom;

• Modo Recuperação, que mantém o IMEI ativo e permite rastreio do aparelho quando uma nova linha é habilitada;

• Notificação de usuários de aparelhos com restrição, com possibilidade de devolução voluntária e regularização junto às autoridades;

• Ferramenta pública de consulta por IMEI, permitindo verificar se o aparelho possui restrição antes da compra;

• Classificação simples de status do aparelho: "Sem Restrição" ou "Com Restrição", em conformidade com a LGPD;

• Atuação coordenada das Polícias Civis estaduais, dentro do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);

• Prioridade ao combate à receptação, reduzindo a atratividade econômica do mercado de celulares roubados;

• Integração inicial de mais de 2,9 milhões de aparelhos já cadastrados em bases existentes;

• Consolidação da política como programa permanente de Estado, substituindo a fase experimental do Celular Seguro.