A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis* em espaços públicos e privados da capital piauiense, de acordo com o portal g1.
A proposta recebeu 11 votos favoráveis e quatro contrários e agora segue para análise do prefeito Silvio Mendes (União), que promete sancionar ou vetar o texto.
O projeto, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), já havia sido aprovado em primeira votação no dia 17 de junho.
A medida integra a chamada "Política Municipal de Proteção da Mulher" e estabelece o uso exclusivo de banheiros femininos por mulheres cis.
Também prevê critérios baseados na "igualdade biológica de condições" em concursos públicos municipais e impede apoio da prefeitura a eventos que não considerem o sexo biológico das participantes.
Representantes de movimentos sociais classificaram a proposta como inconstitucional e anunciaram que vão recorrer à Justiça.
*O movimento internacional LGBT é classificado como uma organização extremista no território da Rússia e proibido no país.