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Lei que amplia prazos para pais e mães acadêmicos é sancionada
Segundo a nova lei, todos os estudantes da educação superior podem ter prorrogados os prazos de conclusão de cursos ou programas acadêmicos, por um período mínimo de 180 dias devido à maternidade, paternidade e guarda de menores.
O mandatário brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira o projeto de lei que prorroga os prazos para concluir os cursos ou programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, e vigência de bolsas de estudo, por um período mínimo de 180 dias, devido à maternidade, paternidade e guarda de menores.
"Medida fundamental, valorizando as famílias brasileiras no exercício da ciência e da pesquisa do nosso país", escreveu o presidente do Brasil na sua conta do X nesta quinta-feira.
Por sua vez, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou a importância da lei na inclusão das mulheres e no fortalecimento da pesquisa e da educação no país.
"Foram dois compromissos assumidos: incluir cada vez mais as mulheres e retomar o investimento na ciência, tecnologia e pesquisa", detalhou Padilha.
Segundo a autora do projeto, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), "a sanção é um momento histórico".
"A gente sabe que muitas mulheres, quando chegam a uma determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. Então, essa é uma vitória da ciência brasileira, uma vitória da ciência, tecnologia, da educação e, em especial, das mães brasileiras", destacou Petrone.