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MPF pede multa de 1,7 bilhão de reais ao WhatsApp por violações de dados dos brasileiros
Segundo o órgão, a empresa violou os direitos dos usuários do aplicativo ao coletar informações pessoais e compartilhá-las com outras companhias relacionadas à Meta.
O Ministério Público Federal (MFP) e o Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC) pediram na terça-feira, em uma ação civil pública, para que o WhatsApp seja condenado a pagar uma indenização no valor de 1,7 bilhão de reais por violar a privacidade de 150 milhões de brasileiros.
"A empresa violou direitos dos usuários do aplicativo no Brasil ao forçar a adesão às novas regras e, com isso, viabilizar a coleta e o compartilhamento abusivo de dados pessoais com outras plataformas do grupo Meta*, entre elas o Facebook e o Instagram", diz o MPF.
Além da indenização, a entidade exige que o aplicativo seja obrigado a parar de compartilhar os dados confidenciais dos utilizadores com demais empresas interligadas ao grupo Meta em interesse próprio.
Ao mesmo tempo, a ação civil pública exige que o WhatsApp permita que os usuários rejeitem as alterações introduzidas pela plataforma a partir de 2021 ou até mesmo que cancelem sua adesão.
"Grave dispersão" de informações da política de privacidade
Segundo consta na ação, o WhatsApp não apresentou as informações adequadas e nem esclareceu as mudanças que foram implementadas no início de 2021, o que resultou na coleta dos dados pessoais acima do permitido.
Usuários preocupados com sua privacidade "tinham de despender tempo e energia" para entender as novas alterações do aplicativo, declarou o órgão. Ao tentar se informar sobre os aspectos e termos, era necessário que eles "acessassem e combinassem informações dispersas por pelo menos três hiperlinks diferentes".
"Essas informações são muito valiosas porque, quando compartilhadas com o Facebook e o Instagram, podem ser cruzadas com outras bases de dados e, assim, permitir o direcionamento de anúncios e conteúdos pagos e a sugestão de perfis para seguir nas redes sociais, entre outras ações que geram engajamento e expressivos lucros atualmente", afirma o MFP.
*Classificada na Rússia como uma organização extremista, cujas redes sociais são proibidas em seu território.