Notícias
Tribunal da UE constata falta de transparência da Comissão Europeia nos contratos de vacinas contra a covid-19
A análise do caso foi iniciada por legisladores da UE após a recusa do executivo em fornecer acesso a dados sobre acordos farmacêuticos.
A Comissão Europeia não concedeu acesso público suficientemente amplo às informações sobre os contratos de aquisição de vacinas contra a covid-19 que firmou com empresas farmacêuticas durante a pandemia, decidiu o Tribunal Geral da UE.
"Esta infração diz respeito, em particular, às estipulações desses contratos relativas à compensação e às declarações de ausência de conflito de interesses dos membros da equipe de negociação para a compra das vacinas", diz a declaração do tribunal, publicada nesta quarta-feira.
Em 2020 e 2021, a Comissão celebrou contratos com várias empresas farmacêuticas para a compra de vacinas, o que permitiu à agência desbloquear rapidamente cerca de 2,7 bilhões de euros (US$ 2,95 bilhões) para fazer um pedido firme de mais de um bilhão de doses de vacinas.
Em 2021, um grupo de eurodeputados e indivíduos, com base no regulamento de acesso a documentos, solicitou acesso aos contratos e a determinados documentos buscando entender seus termos e condições e garantir que o interesse público fosse protegido.
O órgão executivo "concedeu acesso apenas parcial a esses documentos, que foram publicados on-line em versões redigidas", o que levou os requerentes a entrar com os respectivos recursos de anulação no Tribunal Geral.
"Em seus acórdãos, a Corte Geral dá provimento parcial aos dois recursos e anula as decisões da Comissão por conterem irregularidades", diz o comunicado.
A decisão foi anunciada um dia antes de uma votação no Parlamento Europeu, na qual a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, está buscando a reeleição.