A plataforma Rumble e a Trump Media solicitaram a um tribunal federal da Flórida, nos Estados Unidos, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja julgado à revelia. Segundo as empresas, o magistrado foi notificado sobre a ação, mas não apresentou resposta dentro do prazo de 21 dias previsto pelas regras processuais americanas.
O advogado das empresas, Martin de Luca, afirmou que Moraes não compareceu ao processo nem pediu prazo adicional para se manifestar.
"O réu não compareceu, respondeu, solicitou tempo adicional ou defendeu esta ação dentro do prazo prescrito pelas Regras Federais de Processo Civil. (...) A inação do réu é injustificada", declarou o advogado nos autos.
De acordo com De Luca, Moraes foi informado da ação por e-mail em maio e tinha até a última segunda-feira (15) para apresentar defesa. Julgamentos à revelia ocorrem quando o réu não participa do processo.
AGU busca defender Moraes
Segundo o advogado da Rumble e da Trump Media, o governo brasileiro tentou participar do caso, mas esclareceu que não representa pessoalmente o ministro. Em nota divulgada na segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que pediu à Justiça americana autorização para atuar na defesa dos interesses do Estado brasileiro.
"Para que o Brasil possa promover a defesa das decisões judiciais proferidas pelo STF, o Estado brasileiro precisa se habilitar nos autos do processo, já que a ação foi proposta apenas contra o ministro Alexandre de Moraes", afirmou o órgão.
A AGU sustenta que decisões do STF não podem ser submetidas à apreciação de tribunais estrangeiros e argumenta que isso representa "grave ofensa à imunidade de jurisdição", princípio reconhecido pelo Direito Internacional e pela legislação dos Estados Unidos.
Alegações sobre liberdade de expressão
Em publicação na rede X, Martin de Luca acusou Moraes de desrespeitar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao tentar restringir a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
"O que diferencia o caso de Moraes é que um oficial estrangeiro pode agora ser responsabilizado em um tribunal dos EUA por tentar regular a expressão de pessoas americanas dentro dos Estados Unidos", afirmou.
O advogado acrescentou:
"Este caso não se trata de se o Brasil pode aplicar a lei brasileira no Brasil. Trata-se de se um juiz estrangeiro pode usar ordens secretas para alcançar os Estados Unidos e controlar expressão, dados e plataformas por meio de ameaças coercitivas ilícitas", escreveu.
Bloqueios emitidos por Moraes
A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media em 2025. As empresas pedem a anulação de ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes, alegando que as medidas configuram censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos.
Entre os episódios citados pelas plataformas está a determinação para suspender a conta do blogueiro Allan dos Santos. Posteriormente, Moraes ordenou o bloqueio da Rumble no Brasil após a empresa se recusar a indicar um representante legal no país.
Advogados da Trump Media também argumentam que as decisões do ministro afetam o grupo porque a Rumble fornece serviços necessários para a operação da Truth Social, rede social utilizada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.