STF condena Eduardo Bolsonaro por articulação nos EUA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

Pena decretada pelos ministros foi de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, sendo que cada dia-multa corresponde a dois salários mínimos.

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, consolidando maioria no colegiado. Em seguida, o presidente do colegiado, Flávio Dino, confirmou a sentença.

PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por articulação nos EUA

"Não é função de deputado federal brasileio fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, mesmo que estivesse no exercício, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar"

O processo em questão investiga ações de Eduardo para atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Entre as ações investigadas, particularmente estão as articulações de Eduardo nos Estados Unidos contra a economia brasileira (aplicação de tarifas) e contra autoridades (sanções contra magistrados pela Lei Magnitski).