A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez sustentação oral, nesta terça-feira (16), diante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendando pela condenação de Eduardo Bolsonaro em julgamento por coação no curso do processo.
O processo em questão investiga ações de Eduardo para atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Entre as ações investigadas, particularmente estão as articulações de Eduardo nos Estados Unidos contra a economia brasileira (aplicação de tarifas) e contra autoridades (sanções contra magistrados pela Lei Magnitski).
De acordo com o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães, mensagens obtidas através do celular de Jair Bolsonaro ajudaram a deixar clara a intenção criminosa de Eduardo em ações no exterior.
"O processado aconselha o pai a evitar declarações que pudessem comprometer o andamento das articulações nos EUA. O processado disse: 'Se você dizer algo sobre os EUA que não se encaixar com o que estamos fazendo, pode enterrar algumas ações'", disse.
O representante da PGR destacou que "parece que a situação é relativamente simples sob o ponto de vista da percepção penal. Há um tipo que diz que coagir autoridade com o fim de favorecer terceiro é crime de coação no curso do processo e há um conjunto de provas evidenciando que a coação existiu".