O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na segunda-feira (15) para rejeitar o recurso da defesa de Roberto Jefferson contra a multa de R$ 452 mil imposta ao ex-deputado, informou o jornal O Estado de S. Paulo. O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, foi suspenso no fim do dia após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção do pagamento da multa como condição para a progressão de regime. O entendimento foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A defesa questiona decisão anterior de Moraes que negou a dispensa da penalidade e autorizou o parcelamento do débito em 24 prestações mensais de R$ 18.847,30, totalizando R$ 452.335,03.
Segundo os advogados, a multa possui caráter confiscatório e as parcelas comprometem a manutenção financeira de Jefferson e de sua família. A defesa também argumentou que o STF se baseou em "premissas equivocadas" ao fixar a penalidade e pediu o reconhecimento de erro material no cálculo do valor ou, alternativamente, a limitação do pagamento a 20% da aposentadoria recebida pelo ex-parlamentar.
Jefferson cumpre prisão domiciliar
Roberto Jefferson cumpre prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian (RJ) por motivos de saúde. O ex-presidente do PTB foi condenado pelo STF a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Após a prescrição de parte dos crimes atribuídos a ele e o abatimento do período em que permaneceu preso preventivamente antes da condenação, a pena foi reduzida para sete anos, sete meses e 24 dias.
Jefferson foi denunciado pela PGR por incentivar a invasão do Senado e a "praticar vias de fato" contra senadores, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante as investigações, ele permaneceu em prisão domiciliar preventiva e, quando foi determinada sua recondução à prisão, resistiu à ordem do STF e atacou policiais federais com granadas e disparos de fuzil.