A Eslováquia entrou com uma ação na Justiça da União Europeia (UE) para tentar invalidar o regulamento que prevê a eliminação gradual das importações de gás natural russo pelo bloco. A informação foi publicada no domingo (14) pelo Diário Oficial da União Europeia, que divulgou detalhes do processo apresentado por Bratislava.
Segundo o comunicado, a ação foi protocolada em 24 de abril contra o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia. O governo eslovaco argumenta que o regulamento foi adotado com base jurídica inadequada e sustenta que medidas que restringem relações econômicas com um país terceiro específico deveriam estar fundamentadas no artigo 215 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Na ação, a Eslováquia afirma que o regulamento, por seu conteúdo e objetivos, constitui na prática uma medida restritiva contra a Rússia e foi adotado no contexto da Operação Militar Especial. Como argumento adicional, o país alega violação dos princípios da proporcionalidade e da solidariedade europeia.
As autoridades eslovacas consideram que as medidas previstas são "claramente inadequadas" para alcançar os objetivos declarados. O processo destaca que a decisão de Bruxelas impõe consequências negativas excessivas à república e aos operadores econômicos que atuam em seu território, informou o portal Izvestia.
A oposição à medida também foi manifestada anteriormente por Bratislava e Budapeste. Em 7 de fevereiro, o vice-presidente do Parlamento da Eslováquia, Tibor Gaspar, afirmou que Eslováquia e Hungria pretendiam contestar judicialmente a proibição das importações de gás russo. O argumento é que a decisão viola princípios fundamentais da UE, incluindo subsidiariedade e proporcionalidade, além de afetar uma área que continua sob competência nacional.