A Justiça do Trabalho condenou na quinta-feira (11) a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 2 milhões a três trabalhadores rurais submetidos a condições análogas à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, no sul do Pará. O caso ocorreu na década de 1980, durante a ditadura militar.
Cada um dos autores das ações deverá receber R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por dano existencial.
Nas sentenças, o juiz José Iraelcio de Souza Melo Junior, da Vara do Trabalho de Redenção (PA), reconheceu a existência de servidão por dívida, jornadas exaustivas, restrição da liberdade de locomoção e condições degradantes de trabalho e alojamento.
Os trabalhadores foram recrutados para atuar na abertura de pastagens e derrubada da floresta amazônica entre as décadas de 1970 e 1980.
Prescrição e ineditismo
Um dos pontos centrais da decisão foi a rejeição da tese de prescrição. O magistrado entendeu que os fatos configuram graves violações de direitos humanos e, por isso, não podem ser alcançados pelo decurso do tempo.
Na sentença, destacou que os crimes praticados atingem diretamente a dignidade da pessoa humana e possuem natureza excepcional.
Condenação coletiva
A nova decisão se soma a outra derrota judicial sofrida pela montadora em 2026. Em segunda instância, a Justiça do Trabalho já havia condenado a Volkswagen ao pagamento de mais de R$ 165 milhões por danos morais coletivos, ao reconhecer a existência de trabalho escravo na propriedade rural mantida pela empresa no Pará.
As denúncias sobre a Fazenda Vale do Rio Cristalino foram documentadas ao longo de décadas por trabalhadores, pesquisadores, entidades ligadas aos direitos humanos e órgãos de fiscalização.
Em reportagem produzida pela jornalista Milena Portella, da RT, foram revisitados os locais onde funcionou o empreendimento, considerado um dos maiores da região durante a ditadura militar.
Segundo o auditor-fiscal do trabalho Rafael Garcia Rodrigues, do Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores eram submetidos "às mais variadas violências físicas e psicológicas".
"Esses trabalhadores permaneciam na mata sem qualquer condição de higiene, de saúde, condição mínima de trabalho, de alimentação", afirmou. "Eram proibidos de sair da fazenda e retornar para suas residências."
Como funcionava o sistema
Os relatos de trabalhadores e testemunhas apontam que o sistema começava com o aliciamento em cidades pobres de diferentes estados.
Ao chegarem à fazenda, as despesas com transporte, alimentação e ferramentas eram convertidas em dívidas crescentes, impedindo que deixassem o local.
O padre Ricardo Rezende Figueira, um dos principais responsáveis por registrar as denúncias ainda no fim da década de 1970, relembrou um encontro marcante com um trabalhador dentro da fazenda.
"Ele me agarrou e disse: 'você tem que me salvar'." Ao ser questionado sobre o motivo, ouviu a resposta: "Estou aqui há nove meses trabalhando, tenho dívida, a dívida só aumenta e eu não tenho como pagar. Estou com malária, vou morrer aqui dentro sem poder sair".
O ex-trabalhador João José também descreveu os efeitos da exploração. "Apesar de a gente fazer muito serviço, não deu para tirar a saúde", afirmou. "Eu não tirei saldo nenhum e os outros também não."