Processo contra Trump sobre posse ilegal de documentos confidenciais é anulado

Ailen Cannon, juíza federal responsável pelo caso que tratava da suposta posse ilegal de documentos confidenciais por parte do ex-presidente Donald Trump, arquivou as acusações, conforme expresso em uma resolução tornada pública nesta segunda-feira. 

"A moção do ex-presidente Trump para rejeitar a acusação com base na nomeação ilegal e no financiamento do Conselheiro especial Jack Smith é concedida de acordo com esta ordem", lê-se na ordem judicial.

O entendimento é de que Smith, que lidera a acusação, foi nomeado ilegalmente para a sua função, não tendo, portanto, autoridade para apresentar o caso. Tais princípios foram anteriormente sustenados pela defesa de Trump.

O ex-mandatário, que almeja retornar à Casa Branca, é inicialmente acusado de 37 delitos em sete casos, incluindo 31 acusações de retenção deliberada de informações de defesa nacional em violação à Lei de Espionagem. Cada uma das acusações acarreta uma multa máxima de US$ 250.000 e prisão de cinco a 20 anos.

De acordo com a imprensa local, Smith pode recorrer da demissão. No entanto, mesmo que a audiência seja acelerada e mesmo que o tribunal de apelações anule a decisão, é praticamente garantido que o caso dos documentos confidenciais não poderá ir a julgamento antes da eleição presidencial em novembro próximo.