Fachin cria força-tarefa para pente fino em penduricalhos do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, instituiu uma comissão para auditar verbas extras destinadas aos magistrados, os chamados penduricalhos, segundo documento divulgado neste sábado pelo jornal Poder360.

Conforme o plano, a meta é elaborar proposta que uniformize e torne transparentes esses repasses. A iniciativa busca corrigir distorções mediante mapeamento dos valores pagos, identificando verbas remuneratórias e indenizatórias aos servidores do Judiciário.

Gastos com pessoal aumentam em R$ 33 bilhões em 9 meses nos Três Poderes - O Globo

O grupo analisará natureza jurídica, fundamentos normativos e impacto no teto constitucional, ampliando a fiscalização dos supersalários. Através de estudos, debates com especialistas e propostas legislativas, os trabalhos terão duração prevista de 180 dias e incluem a produção de diagnósticos técnicos, mapas de parcelas remuneratórias e anteprojetos de lei com exposições de motivos detalhadas.

A comissão garantirá que pagamentos respeitem o limite estabelecido pelo Supremo em março: penduricalhos não podem ultrapassar 35% do salário dos magistrados, cujo teto é R$ 46,3 mil mensais.

Em maio, o CNJ aprovou contracheque exclusivo para magistrados de todas as instâncias, buscando transparência nos vencimentos. A padronização visa fortalecer os mecanismos de controle social sobre a remuneração da magistratura brasileira.