A Justiça federal da Flórida autorizou na sexta-feira (23) a Rumble e a Trump Media, empresa ligada à rede social Truth Social, a citarem por e-mail o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em uma ação apresentada nos Estados Unidos contra decisões do magistrado brasileiro.
A decisão determina que as empresas façam a citação em até 30 dias por meio de dois endereços eletrônicos vinculados ao STF e apresentem à Corte a comprovação do envio. Com isso, o processo poderá avançar nos Estados Unidos caso a comunicação seja efetivada.
Segundo o despacho, Moraes poderá responder à ação ou pedir prorrogação de prazo. Caso não haja manifestação, as empresas poderão solicitar o registro de revelia, permitindo a continuidade do processo sem participação do ministro. A medida, no entanto, não representa condenação automática.
O que as empresas alegam?
A ação foi apresentada em 2025 pela Rumble e pela Trump Media. As empresas afirmam que ordens atribuídas a Moraes para remoção de conteúdos publicados na plataforma Rumble violam a liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
As autoras também alegam que as determinações contrariam leis americanas sobre responsabilidade de plataformas digitais, além de normas da Flórida relacionadas ao reconhecimento de decisões estrangeiras.
O processo inclui ainda acusações de interferência indevida nas atividades comerciais das empresas.
No pedido encaminhado à Justiça americana, Rumble e Trump Media afirmaram que tentaram citar Moraes pelo procedimento previsto na Convenção da Haia, mas disseram que o andamento no Brasil foi interrompido após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Corte americana considerou que a demora na tramitação formal poderia causar atraso indevido ao processo e autorizou a citação eletrônica.
Segundo as empresas, um dos e-mails utilizados já teria sido empregado em comunicação anterior com a Rumble, enquanto o outro consta no site do STF como contato do gabinete do ministro.
- Até a publicação deste texto, Alexandre de Moraes não havia se manifestado.