A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar nesta quarta-feira (20) a PEC 65/2023, proposta que altera a estrutura do Banco Central do Brasil e amplia a independência da instituição.
O texto, apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-SP) e relatado por Plínio Valério, prevê que o Banco Central deixe de ser uma autarquia e passe a atuar como uma "instituição de natureza especial", com autonomia técnica, administrativa, financeira e orçamentária.
Caso aprovada, a proposta permitirá que o BC tenha orçamento próprio, sem depender diretamente da União.
A instituição já possui autonomia operacional desde 2021, com mandatos fixos para presidente e diretores.
O que prevê a PEC
• autonomia administrativa e financeira do Banco Central
• orçamento próprio para a instituição
• competência exclusiva sobre regulação e operação do Pix
• manutenção da gratuidade do Pix para pessoas físicas
• medidas de prevenção a fraudes no sistema
Dados do Banco Central apontam que o número de servidores caiu de 5.072 para 3.311 entre 2006 e 2025.