O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua resposta à queixa-crime protocolada pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), relator da CPMI do INSS.
O processo foi aberto após acusações de estupro de vulnerável feitas por Lindbergh e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) contra o parlamentar. As informações foram divulgadas pela revista Veja.
A denúncia foi mencionada em entrevista coletiva realizada no último dia de funcionamento da comissão parlamentar e encaminhada à Polícia Federal para apuração.
Depois das declarações, Alfredo Gaspar acionou o STF contra Lindbergh e Soraya, acusando os dois de calúnia e injúria. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, abriu prazo para a manifestação dos parlamentares.
Na resposta enviada ao Supremo, a defesa de Lindbergh afirmou que o deputado agiu dentro de suas atribuições ao encaminhar a denúncia às autoridades competentes.
Os advogados também sustentaram que "Agentes políticos, como o Peticionário, que, no exercício de sua função, tomam conhecimento da prática de um crime, possuem o dever legal e atribuição funcional de tomar providências para que a denúncia seja apurada, de modo que o Deputado Federal seguiu à risca o que se espera de um representante do povo".