Por meio de uma Medida Provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu fim, em cerimônia realizada nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, à chamada "taxa das blusinhas", que aplicava imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A MP será acompanhada de uma portaria do Ministério da Fazenda estabelecendo a anulação da alíquota. A previsão é que os dois atos sejam publicados no Diário Oficial da União ainda hoje, com vigência imediata.
A taxação estava em vigor desde agosto de 2024 e havia sido sancionada pelo próprio presidente Lula. À época, conforme apuração do portal UOL, o governo justificou a medida como forma de atender ao varejo nacional, que reclamava de concorrência desleal de produtos importados vendidos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Impostos seguem de pé
Apesar da revogação do imposto de importação, continuam em vigor as regras do ICMS, tributo estadual cobrado sobre compras internacionais. Em 2026, a alíquota foi elevada de 17% para 20%.
Compras internacionais acima de US$ 50, por sua vez, continuam submetidas à tributação federal. Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a cobrança permanece em 60%, com desconto fixo de US$ 20 sobre o valor do imposto. Já compras acima desse limite são tratadas como importação formal e seguem regras tributárias diferentes.