O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma medida provisória que zera a chamada "Taxa das Blusinhas", nome popular dado ao imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a partir de quarta-feira (13) as compras nesse valor deixarão de pagar o imposto de importação.
A mudança foi oficializada por meio de uma Medida Provisória, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia em que ela começa a valer.
A cobrança havia sido implementada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção de Lula. Até então, encomendas internacionais de até US$ 50 eram isentas.
Além do imposto federal de importação, dez estados também elevaram a cobrança do ICMS para 20%, medida que entrou em vigor em abril do ano passado.
A tributação foi alvo de críticas de consumidores, varejistas parlamentares desde sua implementação.