A governadora em exercício do Distrito Federal (DF), Celina Leão (PP), sancionou a Lei nº 7.517/2024, proposta pelo deputado Max Maciel (Psol), que estabelece a "Política Distrital Vinícius Jr." para combater o racismo em estádios e arenas esportivas do Distrito Federal. A legislação foi oficializada no Diário Oficial do DF na quarta-feira.
A lei, originada do projeto de lei 429/2023, foi aprovada pela Câmara Legislativa em junho deste ano. Durante a votação, o deputado Max Maciel (Psol) destacou a importância de combater o racismo no esporte e homenagear o atleta Vinícius Jr., que em 2023 foi alvo de ataques racistas durante uma partida na Espanha, tornando-se um símbolo de resistência.
No entanto, a governadora em exercício vetou integralmente os artigos 3º e 4º da legislação, que delineavam as medidas e procedimentos de combate ao racismo. O artigo 2º, que propõe a transformação de estádios e arenas esportivas em espaços de conscientização racial, foi mantido. As disposições vetadas incluíam a realização de campanhas educativas contra o racismo durante os intervalos, a interrupção de jogos em caso de conduta racista ou discriminatória, e a divulgação de medidas de acolhimento e apoio aos denunciantes.
Além disso, foi vetada a parte que permitia encerrar partidas em andamento diante de condutas racistas coletivas ou reincidência. O Protocolo de Combate ao Racismo planejado para estádios e arenas esportivas, com diretrizes para denúncias e investigações, também foi excluído da nova Lei.