A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, sob a acusação de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas alegações finais enviadas ao Supremo, informou o portal g1, a PGR afirma que o ex-deputado federal buscou apoio de integrantes do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para viabilizar sanções contra magistrados da Corte e medidas econômicas contra o Brasil.
Segundo a Procuradoria, as ações tinham relação com o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria utilizado contatos políticos nos Estados Unidos para tentar constranger integrantes do Judiciário brasileiro e influenciar o andamento das investigações e ações penais.
"O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado", afirmou a PGR.
A Procuradoria acrescentou que "os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia".
O processo também inclui Paulo Figueiredo, jornalista e aliado da família Bolsonaro. Segundo a PGR, ambos atuaram para obter sanções estrangeiras contra ministros do STF e contra o próprio Brasil.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Em abril de 2026, ele não compareceu ao interrogatório marcado pelo STF, que seria realizado por videoconferência.
O ex-deputado não apresentou defesa particular e é representado pela Defensoria Pública da União (DPU). Após o envio das alegações finais da PGR, o STF deverá abrir prazo para a manifestação da defesa antes da conclusão do processo.