A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anulou uma multa que poderia chegar a R$ 600 mil contra a dona de um perfil no X, informou o Folha de S.Paulo no domingo (10).
A punição havia sido determinada em junho de 2023 pelo então presidente da Corte, Alexandre de Moraes, sob alegação de descumprimento de ordem relacionada à disseminação de desinformação eleitoral.
O caso envolvia Rita de Cássia Serrão, que teve o perfil suspenso em novembro de 2022, durante os atos de contestação do resultado das eleições presidenciais. Em janeiro de 2023, Moraes autorizou a reativação da conta, mas fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de reincidência.
Segundo a decisão de Cármen Lúcia, no entanto, a usuária não havia sido notificada sobre a imposição da multa antes da cobrança. A ministra também apontou que não foram identificadas novas publicações com desinformação ou apologia a atos contra a Justiça Eleitoral e o Estado democrático de Direito.
"Ausente a intimação da decisão que determinou a aplicação de multa em caso de reiteração de conteúdo já bloqueado nos autos e não identificadas publicações contendo desinformação ou apologia a atos atentatórios à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito, indevida a cobrança de multa fixada na decisão", escreveu Cármen Lúcia.
Relatório não apontou novas infrações
A decisão também levou em conta análise da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. O órgão examinou uma amostra das publicações feitas por Rita a partir da data em que a multa começaria a ser cobrada.
Segundo Cármen Lúcia, o levantamento concluiu que "não foram identificados conteúdos desinformativos com franca apologia a atos antidemocráticos".
O Ministério Público Eleitoral defendeu o cancelamento da penalidade. O caso transitou em julgado em fevereiro deste ano.