O presidente Luiz Inácio Lula da Silva restabeleceu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), um órgão que foi encerrado no final de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa comissão aborda casos de desaparecimentos e mortes ocorridos durante o período da ditadura militar.
A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, foi uma promessa de campanha feita pelo presidente às famílias das vítimas da ditadura militar (1964-1985).
A procuradora regional Eugênia Augusta Gonzaga retomará seu cargo de presidente da comissão, após ter sido exonerada em 2019, durante o primeiro ano de mandato de Bolsonaro.
Mortos e desaparecidos
A CEMDP foi criada durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, e seu trabalho consistia em identificar os desaparecidos e mortos por atividades políticas entre 1961 e 1979.
Uma vez restabelecida, a comissão continuará seu trabalho, especialmente as investigações sobre o cemitério clandestino de Perus, descoberto em São Paulo em 1990.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), lançada em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff para investigar as violações dos direitos humanos durante a ditadura, concluiu em 2014 que 434 assassinatos e centenas de detenções arbitrárias foram cometidos durante os 21 anos do regime militar.