Entre ameaças e decisões judiciais, a tensão política aumenta na Argentina em vésperas de greve geral

A tensão política que a Argentina está enfrentando desde que o Presidente Javier Milei tomou posse intensificou-se na quinta-feira, após o porta-voz presidencial Manuel Adorni ter anunciado que o Governo irá reduzir os salários dos funcionários públicos que participarem na greve nacional convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) da Argentina para quarta-feira, 24 de janeiro.

"Foi tomada a decisão de descontar a todos os funcionários do Estado nacional. O salário é uma retribuição e, quem não trabalha, é razoável que não cobre", ameaçou o funcionário em uma conferência de imprensa.

Além disso, criticou ainda a mobilização, sublinhando que o Governo ainda não sabe quais são as reivindicações dos sindicatos, e reiterou que as autoridades já puseram à disposição uma linha telefónica para que os trabalhadores que forem "extorquidos" a juntar-se ao protesto possam denunciar os responsáveis.

"Não há razão para a greve, as razões são quase infantis, não as entendemos", disse, antecipando que nos próximos dias "haverá notícias" das medidas que o Governo vai tomar contra a mobilização para proteger "as pessoas de bem".

Em resposta, o secretário-geral da Associação dos Trabalhadores do Estado da Argentina,  Rodolfo Aguiar, lembrou que a greve é de exclusiva responsabilidade do Governo pelas políticas que tem adotado, e que empobreceram a maioria da população em tempo recorde.

"Também poderia parar, em vez de dizer disparates", recriminou-lhe ao porta-voz presidencial, depois de repudiar as ameaças de descontos salariais que afetam o legítimo direito à greve.

Tensão

A CGT convocou a greve geral em protesto contra o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) e a 'Lei Ônibus' apresentada pelo presidente, que juntos reformam completamente as regras que regem o país sul-americano.

Em particular, contestam a reforma laboral que precariza as condições de trabalho, facilita as demissões, elimina as indenizações, limita o direito à greve e prejudica milhares de trabalhadores dos sectores público e privado.

A greve geral incluirá uma mobilização no centro de Buenos Aires, que já foi ameaçada de repressão pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, que avisou que aplicarão o protocolo que impede o encerramento de ruas e que, de forma inédita, cobra às organizações os custos das operações policiais.

A jornada de luta já recebeu apoio internacional, incluindo da Intersindical da França, que se mobilizará nesse dia junto à embaixada da Argentina em Paris para manifestar a sua solidariedade com os sindicatos do país sul-americano.

Além disso, já confirmaram a sua participação na marcha os movimentos sociais, de direitos humanos, estudantis, os pequenos e médios empresários, feministas, escritores, atrizes e atores, ambientalistas e cientistas, entre outros.

As tensões sociais estão exaltadas desde a tomada de posse do presidente, em 10 de dezembro, e os protestos têm sido frequentes. Na véspera, por exemplo, houve protestos em massa na cidade de Buenos Aires, mas espera-se que a manifestação da próxima quarta-feira seja a maior, que reunirá o maior número de grupos.

Nos tribunais

O debate se repete nos tribunais, já que nesta quinta-feira a Câmara do Trabalho decidiu que o Supremo Tribunal de Justiça terá a última palavra sobre a aprovação ou não da reforma laboral, incluída no DNU de Milei.

A CGT e a Central de Trabalhadores da Argentina (CTA) já haviam obtido uma medida cautelar para impedir a reforma, mas agora o processo continuará nas audiências do órgão máximo de justiça. Enquanto isso, as mudanças legais propostas pelo presidente continuarão a ser travadas.

"Existem razões de gravidade institucional que legitimam a intervenção do Supremo [Tribunal], porque o funcionamento das instituições jurídicas é afetado", afirma a decisão.

A União Industrial Argentina (UIA) veio em auxílio do Governo para anunciar que vai intervir como 'amicus curiae' no processo judicial contra a DNU para apresentar ao tribunal argumentos a favor da reforma laboral.

"A UIA considera que a proposta de modernização da legislação laboral está adaptada às novas realidades trabalhistas. As reformas propostas lançam as bases para que as novas contratações sejam mais simples e sustentáveis, assim que a recuperação econômica se concretize", afirmou, ao defender uma tese com a qual os sindicatos não concordam.