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Tribunal japonês classifica lei de esterilização forçada como inconstitucional
"Passei 66 anos angustiantes devido a esta cirurgia do Governo. Quero recuperar a vida que me roubaram", diz uma das vítimas que foi submetida à operação aos 14 anos.
A Suprema Corte do Japão declarou nesta quarta-feira inconstitucional a lei que obrigava as pessoas afetadas pelas deficiências intelectuais hereditárias a passar pelo processo de esterilização, segundo informado pela mídia local.
O Governo reconhece que os médicos foram autorizados a realizar esterilizações em pessoas que sofriam de transtornos de desenvolvimento intelectual genéticos, alegando um objetivo de "evitar uma descendência de má qualidade".
No período entre 1948 e 1996, 16.500 pessoas foram esterilizadas sem a sua permissão, outras 8.500 pessoas consentiram em ser esterilizados, embora na realidade, segundo os advogados, muitos desses casos foram provavelmente "forçados".
Além disso, em 2019 o Governo aprovou uma lei que previa uma indenização de 3,2 milhões de ienes (aproximadamente 110 mil reais). Porém, o principal tribunal do país constituiu que um prazo de prescrição de 20 anos não pode ser aplicado a pedidos de indenização das vítimas.
A prática de esterilização foi reduzida nas décadas entre 1980 e 1990, até que a lei foi completamente abolida em 1996.
Já em 2018, o assunto voltou ao centro das atenções no Japão, quando uma mulher de 60 anos processou o Governo por uma operação que foi realizada quando tinha 15 anos, o que deu luz verde para outras ações judiciais semelhantes.