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Brasil exige que a Meta parar de usar dados de usuários para treinar inteligência artificial
Em caso de descumprimento da decisão, a empresa deverá pagar uma multa no valor de 50 mil reais por dia.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), um órgão da Administração Pública Federal brasileira, emitiu nesta terça-feira uma medida preventiva determinando a suspensão imediata da nova política de privacidade da Meta, que envolve o uso de dados pessoais para treinamento de sistemas de inteligência artificial no Facebook, Instagram e no Messenger.
A nova política de privacidade permite que a empresa use as informações pessoais dos seus usuários disponíveis nas fontes abertas para aprimorar os modelos de inteligência artificial (IA) generativa. Segundo a ANDP, tal abordagem "pode impactar um número substancial de pessoas", já que no Brasil, só o Facebook conta com cerca de 102 milhões de usuários.
Dentre as razões que poderiam justificar tal decisão encontram-se, de acordo com a entidade, indícios de uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais, falta de transparência das informações, limitações excessivas de direitos dos titulares e riscos para crianças e adolescentes.
"Após análise preliminar, diante dos riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários, a Autoridade determinou cautelarmente a suspensão da política de privacidade e da operação de tratamento", ressalta.
A ANPD enfatizou ainda que a Meta não forneceu informações claras para que os usuários estivessem informados sobre os possíveis efeitos decorrentes do tratamento de seus dados pessoais para o aperfeiçoamento de sistemas de IA generativa.
Além disso, após uma verificação foi descoberto que fotos, vídeos e postagens de crianças e adolescentes também poderiam ser utilizados nos interesses da empresa, acrescenta a entidade.
