Beneficiários do Novo Desenrola Brasil ficarão impedidos de usar plataformas de apostas online por um ano. A restrição faz parte da medida provisória que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (4).
O bloqueio vale para quem aderir ao programa de renegociação de dívidas. A iniciativa atende pessoas com renda de até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105.
Em pronunciamento de rádio e TV no dia 1º de maio, Lula associou a medida ao impacto das apostas no orçamento das famílias.
O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line.
Como funcionará o novo programa
O Novo Desenrola Brasil permitirá renegociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Os endividados deverão procurar os canais oficiais de bancos e operadoras de cartão de crédito.
A mobilização nacional terá duração de 90 dias. O programa prevê descontos de 30% a 90% nas dívidas renegociadas.
A medida também permite o uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.
Poderão entrar no programa dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e atrasadas entre 90 dias e 2 anos.
O novo crédito terá taxa máxima de 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para pagamento. Após os descontos, o limite da dívida será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O programa também prevê renegociação de dívidas do Fies, de micro e pequenas empresas e de pequenos agricultores familiares.