A China aplicou neste sábado (2) pela primeira vez seu mecanismo nacional para contrapor a aplicação extraterritorial injustificada de leis e medidas estrangeiras, marcando um antes e um depois em seu enfrentamento comercial e tecnológico com os Estados Unidos.
A normativa, que dormia nas gavetas do Ministério do Comércio desde sua aprovação em janeiro de 2021, permite que as autoridades chinesas emitam uma ordem administrativa que proíbe reconhecer, executar ou cumprir sanções estrangeiras consideradas injustificadas.
A ferramenta legal havia permanecido inativa, sendo utilizada principalmente como um instrumento de dissuasão diplomática, até que neste sábado o Ministério do Comércio fez uso dela, proibindo reconhecer e cumprir as sanções americanas impostas contra cinco empresas petroquímicas chinesas sob o pretexto de sua suposta participação em transações petrolíferas com o Irã.
Trata-se de Hengli Petrochemical, Shandong Shouguang Luqing Petrochemical, Shandong Jincheng Petrochemical Group, Hebei Xinhai Chemical Group e Shandong Shengxing Chemical. As cinco foram incluídas na lista de sanções (chamada 'Lista de pessoas especialmente designadas e pessoas bloqueadas') em 2025, o que implicava o congelamento de seus ativos e a proibição de realizar transações.
Até o momento, é o primeiro e único caso documentado de ativação das 'Regras para contrapor a aplicação extraterritorial injustificada de legislação e outras medidas estrangeiras', como é conhecida a normativa.
Que consequências acarreta?
Segundo o regulamento, qualquer empresa ou indivíduo que acate as sanções americanas contra a Hengli e as demais empresas mencionadas poderá enfrentar processos judiciais e pedidos de indenização por danos e prejuízos.
Dessa forma, a China busca criar um escudo interno que neutralize o efeito das sanções secundárias dos EUA, protegendo suas empresas de serem excluídas do sistema financeiro global.