Entenda como usar o FGTS e renegociar dívidas no Novo Desenrola Brasil

O governo federal anunciou que lançará na segunda-feira (4) um novo programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas.

A iniciativa, denominada Novo Desenrola Brasil, foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento em rede nacional na quinta-feira (30), durante mensagem alusiva ao Dia do Trabalhador.

Segundo o presidente, o programa prevê descontos de até 90% sobre o valor das dívidas, além de condições facilitadas de pagamento.

As medidas incluem a renegociação de débitos de cartão de crédito, crédito rotativo, crédito direto ao consumidor e cheque especial. Também está prevista a inclusão de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil.

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"Nós encontramos o Brasil e os brasileiros endividados. A dívida das famílias cresceu por anos e agora está sufocando uma parte da sociedade brasileira", afirmou Lula. Dados do Banco Central indicam níveis elevados de endividamento das famílias no país.

A proposta do governo é reduzir o comprometimento da renda familiar e aliviar o impacto das dívidas no orçamento doméstico.

As condições de renegociação incluem juros de até 1,99% ao mês e descontos que variam entre 30% e 90% do valor total devido. "Assim, você vai ter uma parcela bem menor e mais tempo para pagar sua dívida", disse o presidente.

Entre as medidas, está a possibilidade de utilização de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitação de débitos. O uso dos recursos será restrito ao pagamento de dívidas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a estimativa é de liberação de cerca de R$ 4,5 bilhões, com limite máximo de R$ 8 bilhões.

Para viabilizar essa medida, o governo avalia a edição de uma Medida Provisória. O instrumento tem força de lei imediata, mas depende de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para manter sua validade.

Outro ponto do programa prevê restrições a apostas online. Participantes que aderirem à renegociação ficarão impedidos de acessar plataformas de apostas por um período de um ano. "O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet", afirmou o presidente.