A Justiça da China proibiu as demissões de funcionários para sua substituição por inteligência artificial (IA), em decisão que abre um precedente histórico para questões trabalhistas, informou o portal Caixin Global nesta quinta-feira (30).
Um dos casos divulgados em 28 de abril pelo Tribunal Popular Intermediário da cidade de Hangzhou, província de Zhejiang, foi o de um trabalhador identificado apenas pelo sobrenome Zhou, funcionário da área de controle de qualidade de uma empresa de tecnologia, responsável por revisar a precisão de frases produzidas por modelos de linguagem.
Com o avanço das ferramentas de IA, a empresa quis mudá-lo de função com redução salarial de 25 mil para 15 mil yuans. Zhou não aceitou e foi demitido.
O funcionário recorreu a um tribunal de arbitragem, uma etapa anterior à Justiça do Trabalho, e teve decisão favorável. A empresa levou o caso à Justiça, mas o Tribunal Distrital de Yuhang considerou ilegal a demissão baseada exclusivamente pela automação, sentença que foi mantida ainda na segunda instância.
A Justiça destacou que as empresas devem promover o treinamento ou a realocação razoável de funcionários, sem grandes reduções de salários, diante das bruscas mudanças nas relações de trabalho provocadas pelo uso da automação e de novas tecnologias.