Lula libera mais R$ 5 bilhões para exportadores atingidos por tarifas dos EUA

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, editou medida provisória que libera R$ 5 bilhões em crédito para reforçar o apoio a exportadores. A MP foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29) e entrou em vigor na mesma data.

Os recursos serão destinados aos Encargos Financeiros da União e operacionalizados por meio do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), instrumento de suporte a operações de crédito voltadas ao comércio exterior.

A iniciativa integra o Plano Brasil Soberano, criado em 2025 com foco em mitigar os efeitos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

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O novo crédito será destinado ao financiamento de pessoas físicas e jurídicas exportadoras de bens e serviços, além de seus fornecedores, desde que enquadrados nas regras do plano.

O crédito extraordinário é mecanismo previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. A medida provisória tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias — prazo prorrogável por igual período — ou perde a validade.