Uma operação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Receita Federal deflagrou na terça-feira (28) a Operação Mare Liberum, em que foram cumpridos 45 mandatos de busca e apreensão que tinham como alvo servidores da Receita e despachantes aduaneiros envolvidos em um esquema de corrupção que movimentou bilhões de reais.
As investigações tiveram início em 2022 no seio da corregedoria da Receita Federal para apurar irregularidades no despacho aduaneiro nas instalações do Porto do Rio de Janeiro.
Descobriu-se, então, a existência de uma organização criminosa estruturada de servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários que agiam para fazer o desembaraço de mercadorias importadas mediante pagamento de propina.
Chamou a atenção das investigações os valores envolvidos no esquema, com o equivalente a R$ 86,6 bilhões de reais em mercadorias dento sido irregularmente movimentados em cerca de 17 mil declarações fraudulentas entre julho de 2021 até março de 2026.
Entre as irregularidades apuradas, são citadas liberações de mercadorias e embarcações sem o cumprimento da legislação alfandegária por meio de pagamento de propina, não cobrança de multas e tributos, e a redistribuição de processos alfandegários para que estes fossem julgados por servidores envolvidos no esquema.
Vinte e cinco servidores da Receita Federal foram alvos de buscas, sendo que as ações estiveram concentradas em endereços no estado do Rio de janeiro e na cidade de Vitória, no Espírito Santo.
"A Receita Federal ressalta que as investigações tiveram início a partir de mecanismos internos de controle e denúncias recebidas institucionalmente, demonstrando a capacidade do órgão de detectar e enfrentar desvios com rigor técnico e independência. A Operação Mare Liberum reafirma o compromisso inafastável da Receita Federal com a integridade e no combate à corrupção e com a preservação da integridade das instituições públicas. As investigações seguem em curso, e novas medidas poderão ser adotadas para a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos prejuízos causados ao erário", informou em nota a entidade.