A aprovação de uma lei que restringe o uso de banheiros femininos por pessoas trans* provocou tumultos e protestos na Câmara Municipal de Campo Grande (MS), mobilizando manifestações nesta terça-feira (28).
Durante a sessão, os manifestantes criticaram a proposta e afirmaram que a restrição representa um retrocesso nos direitos desta comunidade.
Constitucionalidade da norma
A norma foi sancionada na quarta-feira (22). Ela estabelece que apenas mulheres biológicas podem utilizar banheiros femininos em espaços públicos e privados, informa o portal g1.
O caso passou a ser analisado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que recebeu pedidos para avaliar a possível inconstitucionalidade da lei e responsabilizações.
Segundo o órgão, o procedimento está em andamento para verificar quais medidas podem ser adotadas em relação à nova legislação.
*O movimento internacional LGBT é classificado como uma organização extremista no território da Rússia e proibido no país.