O Ministério do Comércio da China expressou na segunda-feira (27) as preocupações sobre a Lei de Aceleração Industrial da União Europeia (UE), conhecida como plano "Made in Europe", que impõe obstáculos ao investimento estrangeiro, e advertiu que adotará medidas em resposta às restrições, segundo a Xinhua.
A legislação impõe múltiplos requisitos restritivos ao capital externo em quatro setores estratégicos: baterias, veículos elétricos, energia fotovoltaica e matérias-primas críticas. A China apresentou formalmente suas observações à Comissão Europeia, manifestando preocupação com as medidas previstas.
"Se a UE ignorar as observações da China e prosseguir com a promulgação da legislação, prejudicando os interesses das empresas chinesas, a China adotará contramedidas para salvaguardar firmemente os direitos e interesses legítimos dessas empresas", afirmou um porta-voz do ministério.
O país asiático classificou a lei como discriminatória contra investidores chineses e pediu que o bloco europeu elimine do texto os "requisitos discriminatórios para investidores estrangeiros", as exigências obrigatórias de propriedade intelectual e transferência de tecnologia, bem como as restrições na área de compras públicas.
Detalhes da lei
Apresentada em março, a legislação ainda não foi aprovada pelo Parlamento Europeu. A lei tem como objetivo aumentar a demanda por tecnologias de baixo carbono e produtos fabricados na UE. Uma das medidas prevê a exigência de que 70% dos componentes de veículos elétricos, 25% do alumínio e 25% do cimento utilizados no bloco sejam fabricados internamente.
A norma também estabelece limites para investimentos estrangeiros acima de 100 milhões de euros vindos de países que concentram mais de 40% da produção global em setores-chave como baterias, painéis solares e energia nuclear – o que corresponde à China.
Esses investimentos, no entanto, podem ser realizados caso pelo menos 50% dos trabalhadores da empresa sejam cidadãos de países-membros da UE, o que na prática exige a participação de companhias europeias nas fases de fabricação.