Revés para Arevalo: Tribunal Constitucional da Guatemala ordena a repetição das eleições para a liderança do Congresso

O Tribunal Constitucional da Guatemala ordenou a repetição da eleição do Conselho de Administração do Congresso para incluir os deputados que perderam sua afiliação política após uma ordem judicial, uma referência ao Movimento Semilla, o partido com o qual o social-democrata Bernardo Arévalo chegou ao poder.

O tribunal concordou esta semana em processar uma liminar apresentada pela Fundação Contra o Terrorismo que censurava a eleição da diretoria no Congresso, presidida por Samuel Pérez, do Movimento Semilla.

"Este Tribunal concedeu a tutela provisória derivada do fato de que, nos atos realizados para levar a cabo a eleição da Junta Diretiva da décima legislatura do Congresso, não foi observado o princípio da legalidade e, com ele, a supremacia constitucional, princípios que este Tribunal também invocou oportunamente para garantir a instalação efetiva desta legislatura", indica um comunicado.

No resumo, a Corte assinala que o Congresso, "com base nos princípios da legalidade e da supremacia constitucional", deve "reorientar imediatamente suas ações, ajustando-as às normas que o regem, no que diz respeito aos requisitos que os deputados devem cumprir para ocupar cargos na Junta Diretiva".

Por outro lado, destaca que "as ações do Conselho de Administração e do Congresso da República em relação à posse do presidente e do vice-presidente" da Guatemala são "validadas", referindo-se a Arévalo e sua segunda em comando, Karin Herrera. No entanto, esse contratempo judicial é o primeiro que o presidente recém-empossado enfrenta, após a controvérsia durante sua posse.

Sessão plenária tensa

O Movimiento Semilla tem 23 dos 160 assentos. Na tensa sessão plenária do Congresso, que foi interrompida e adiada no domingo, foi inicialmente determinado que os deputados assumiriam o cargo como "independentes" e não como membros de sua coalizão política.

Após a posse dos novos deputados, Pérez foi eleito presidente do Congresso. A nova diretoria foi então empossada para a 10ª Legislatura.

A decisão do Tribunal Constitucional é um novo obstáculo para Arévalo, que assumiu o cargo após a meia-noite de domingo em um clima de extrema tensão, precedido por vários confrontos com o Ministério Público.

Desde sua vitória eleitoral em agosto, o Ministério Público liderou uma investida judicial contra Arévalo e Herrera, contra o próprio Movimento Semente e contra o próprio processo eleitoral, chegando ao ponto de pedir sua anulação.

A manobra foi denunciada por Arévalo como um "golpe de Estado", orquestrado pelos setores mais conservadores da Guatemala, e foi fortemente criticada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pela maioria dos governos latino-americanos e pela União Europeia, entre outros.