PL da Dosimetria: Congresso pode derrubar veto de Lula e beneficiar Bolsonaro

O Congresso Nacional realizará na quinta-feira (30), uma sessão conjunta para analisar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao PL da Dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

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O projeto, aprovado pelo Congresso no fim de 2025, estabelece critérios para o cálculo das penas e prevê a possibilidade de redução das punições aplicadas aos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos de 8 de Janeiro.

O texto também poderia beneficiar condenados, investigados e réus em processos ligados aos ataques.

A oposição tem intensificado as articulações para derrubar o veto presidencial.

Bolsonaro beneficiado

A movimentação é interpretada no meio político como uma tentativa de ampliar o alcance da redução de penas, o que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Ao vetar integralmente o projeto, Lula justificou a decisão afirmando que "a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no art. 1º da Constituição".

Para derrubar o veto, é necessária maioria absoluta nas duas Casas.

Na Câmara dos Deputados, são exigidos ao menos 257 votos, e no Senado, 41.