O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, afirmou, em entrevista nesta sexta-feira (24), que o subsolo brasileiro pertence à União, e que memorando assinado pelo ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), com os EUA, "não se sustenta".
Elias lembrou que a Constituição Federal, em seu artigo 22, fala sobre a exploração do subsolo, deixando clara a competência exclusiva federal. Logo, argumentou, a negociação do ex-governador possuiria "vícios de inconstitucionalidade", o que, na prática, torna qualquer ato do tipo nulo.
"Esse subsolo pertence à União. E nós temos uma regra constitucional que defere ao poder central esse papel de interlocução com outros países. O interesse nacional não pode ser gerido localmente", declarou o ministro.
Ele ainda revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado empenho da pasta sobre o tema, mas ressaltou que o governo não pretende criar uma nova estatal para centralizar a exploração desses minerais críticos.
Regulamentação
O ministro defende que o Brasil precisa agir com agilidade na regulamentação das terras raras, mas pondera que geólogos e especialistas devem ser consultados no processo, uma vez que o assunto não é apenas econômico, mas também de ordem científica.
Elias também manifestou preocupação com a soberania nacional em relação ao episódio de Goiás: "Muita gente leu as notícias dos últimos dias e ficou imaginando que o Brasil está perdendo um ativo importante e uma quantidade grande de minerais críticos para um grupo econômico que não é brasileiro", afirmou.