O desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), rejeitou um recurso do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes que tentava impedir o uso do apelido "Careca do INSS", informou o portal Metrópoles, nesta quinta-feira (23).
O magistrado entendeu que a expressão não é ofensiva e está amparada pela liberdade de imprensa.
A defesa havia apresentado o recurso com o objetivo de fazer uma queixa-crime ser aceita pela Justiça, sustentando que a utilização do apelido causaria danos à reputação do cliente.
Ao analisar o caso, o desembargador afirmou que as publicações têm caráter informativo e tratam de temas de interesse público, sem a imputação de crimes.
Segundo ele, não há dolo específico, o que afasta uma condenação por calúnia, difamação ou injúria, mantendo a prevalência da liberdade de imprensa.
Em primeira instância, o pedido já havia sido negado pelo juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal de Brasília, entendimento que foi mantido pelo tribunal.
O lobista é citado em inquéritos da Polícia Federal como operador de um esquema de desvios de recursos de aposentados e pensionistas do INSS. O caso foi revelado em dezembro de 2023 e segue sob investigação.
Antunes permanece preso enquanto avalia a possibilidade de assinar um acordo de delação premiada.