Justiça da Espanha autoriza uso do termo 'seita destrutiva' para Testemunhas de Jeová

A Justiça da Espanha confirmou uma decisão que permite classificar as Testemunhas de Jeová como "seita destrutiva" e afirmar que a congregação exerce "controle excessivo sobre a vida dos fiéis", entendimento que não configura delito. A informação foi divulgada pela imprensa local nesta terça-feira (21).

A decisão foi tomada pela Seção 29 da Audiência Provincial Civil de Madri, que rejeitou o recurso apresentado pela congregação religiosa com base no direito à honra.

Segundo o escritório Bardavío Abogados, responsável pela defesa da Associação Espanhola de Vítimas das Testemunhas de Jeová, a sentença estabelece a "prevalência dos direitos fundamentais à liberdade de expressão e de informação frente ao direito à honra", especialmente em um debate considerado de interesse público.

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Os advogados classificaram o resultado como uma "sentença-chave", afirmando que a resolução, proferida em grau de apelação, possui "implicações que transcendem o âmbito nacional".

De acordo com a defesa, o tribunal entendeu que as críticas dirigidas à organização se baseiam em "experiências reais de ex-membros". Cerca de 70 pessoas apresentaram testemunhos durante o julgamento.

"O tribunal valorizou especialmente que esses depoimentos refletem realidades vividas, oferecendo uma base sólida que permitiu comprovar os fatos analisados", afirmaram os advogados.

A congregação das Testemunhas de Jeová informou que vai recorrer da decisão.