Governo Trump restituirá US$ 166 bilhões em tarifas para companhias importadoras

O governo Trump lançou, na segunda-feira (20), um sistema com a finalidade de reembolsar os importadores em US$ 166 bilhões, após a Suprema Corte dos EUA ter considerado as taxas globais impostas pelo presidente norte-americano em 2025 como ilegais, informou a Fox News. 

Empresas americanas processam governo Trump por decreto de novas tarifas

As empresas poderão solicitar reembolsos ao governo para recuperar o que pagaram em tarifas agora inválidas.

O procedimento acontecerá com ajuda do sistema, conhecido como CAPE, que permitirá que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) emita pagamentos eletrônicos consolidados aos importadores. Segundo especialistas, o processo deverá ser simples. 

"A alfândega estima que os reembolsos serão processados ​​dentro de 60 a 90 dias após o envio", disse Michael Lowell, sócio da Reed Smith, uma empresa de advocacia internacional. Ele detalhou que, se os importadores fizerem a solicitação assim que o sistema for aberto, os reembolsos poderão começar a ser liberados entre meados de junho e meados de julho. 

O governo do EUA enfrentou vários processos que buscaram o reembolso de tarifas de importação pagas sob medidas impostas pelo governo de Donald Trump.

Bases ilegais

Em 2 de abril de 2025, o presidente dos EUA anunciou novas tarifas, a qual havia denominado como ''Dia da Libertação''. As medidas impactaram "todos os países" que exportam para o país norte-americano, entrando em vigor imediatamente. O presidente prometeu que as tarifas globais "enriqueceriam os Estados Unidos".

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Em 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegais as bases utilizadas pelo presidente Donald Trump para impor tarifas globais durante seu mandato e determinou o bloqueio da decisão.

Para a Corte, as medidas ultrapassaram os limites legais concedidos ao Executivo.

O ponto central do julgamento foi a interpretação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Segundo o presidente da Corte, John Roberts, a competência para criar impostos pertence claramente ao Congresso.